{"id":27738,"date":"2024-04-22T10:50:49","date_gmt":"2024-04-22T13:50:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicarga.org.br\/?p=27738"},"modified":"2024-04-22T10:50:49","modified_gmt":"2024-04-22T13:50:49","slug":"governo-estabelece-politica-nacional-de-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/governo-estabelece-politica-nacional-de-pontos-de-parada-e-descanso-em-rodovias-federais\/","title":{"rendered":"Governo estabelece Pol\u00edtica Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais"},"content":{"rendered":"

Portaria come\u00e7a a valer no dia 2 de maio. Objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a seguran\u00e7a nas estradas e reduzir o n\u00famero de acidentes<\/em><\/p>\n

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (D.O.U), a\u00a0Portaria N\u00ba 387, que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de implanta\u00e7\u00e3o de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais<\/a>. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na \u00faltima quinta-feira (18) durante a\u00a0inaugura\u00e7\u00e3o do primeiro PPD de Santa Catarina<\/a>, que fica no Km 220 da BR-101\/SC. O local, administrado pela concession\u00e1ria Arteris Litoral Sul, recebeu um investimento de R$ 17,5 milh\u00f5es e beneficiar\u00e1 milhares de motoristas de transporte de carga que percorrem, diariamente, o trecho que faz parte do Corredor do Mercosul, importante para a integra\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio internacional e, consequentemente, para o desenvolvimento da regi\u00e3o Sul e de todo o Brasil.<\/p>\n

De acordo com a portaria, a implementa\u00e7\u00e3o dos PPDs acontecer\u00e1 em duas frentes principais: nas rodovias federais concedidas sob gest\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nas rodovias sob gest\u00e3o do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). O objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a seguran\u00e7a nas estradas e reduzir o n\u00famero de acidentes. A portaria come\u00e7a a valer a partir do dia 2 de maio.<\/p>\n

No caso da ANTT, a portaria estabelece obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de ao menos um PPD nos contratos de concess\u00e3o em vigor, regulados e fiscalizados pela Ag\u00eancia, priorizando sua opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2025. Al\u00e9m disso, a norma define que todos os estudos de projetos de concess\u00e3o de rodovias devem incluir pelo menos um PPD, com previs\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o terceiro ano de contrato. Locais que oferecem uma completa infraestrutura de atendimento aos caminhoneiros, como o PPD, colaboram de maneira efetiva para o cumprimento da Lei N\u00ba 13.103\/15 (Lei do Motorista), que tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre o tempo de descanso obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

A escolha dos locais para implanta\u00e7\u00e3o dos PPDs considerar\u00e1 crit\u00e9rios como demanda de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a abrang\u00eancia de PPDs certificados ao longo das rodovias, com a meta de garantir a exist\u00eancia de pelo menos um PPD a cada 400 km. J\u00e1 para as rodovias sob gest\u00e3o do DNIT, o departamento realizar\u00e1 estudos para identificar os pontos mais relevantes para a instala\u00e7\u00e3o dos PPDs, priorizando os principais corredores log\u00edsticos. A implementa\u00e7\u00e3o desses pontos poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de um \u201cSandbox regulat\u00f3rio\u201d, buscando iniciar as opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 2025.<\/p>\n

\u201cEssa pol\u00edtica representa um avan\u00e7o significativo na busca por estradas mais seguras e condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais adequadas para os profissionais do transporte rodovi\u00e1rio de cargas em todo o pa\u00eds. Os caminhoneiros s\u00e3o essenciais para a economia nacional\u201d, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.<\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Durante essa semana, na ter\u00e7a-feira (16), a\u00a0ANTT promoveu a Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 2\/2024, que debateu a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPD)<\/a>\u00a0sob compet\u00eancia da Ag\u00eancia. A sess\u00e3o contou com participa\u00e7\u00f5es presenciais no audit\u00f3rio da ANTT em Bras\u00edlia \u2013 DF e por videoconfer\u00eancia. A sess\u00e3o debateu pontos acerca do funcionamento, tipos de carga e regras para a implementa\u00e7\u00e3o dos PPDs.<\/p>\n

O debate quanto \u00e0 proposta de a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria levou em considera\u00e7\u00e3o pesquisas realizadas pela ANTT em parceria com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes Aut\u00f4nomos que levantaram as principais demandas dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos Pontos de Parada e Descanso, como seguran\u00e7a, atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e odontol\u00f3gico e bem-estar e sa\u00fade da mulher.<\/p>\n

Fonte: ANTT \/ Foto: Jeff D\u2019Avila \/ AESCOM ANTT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Portaria come\u00e7a a valer no dia 2 de maio. Objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a seguran\u00e7a nas estradas e reduzir o n\u00famero de acidentes O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (D.O.U), a\u00a0Portaria N\u00ba 387, que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de implanta\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27738\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}