O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou neste s\u00e1bado (30) a medida provis\u00f3ria (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), que visa a descarboniza\u00e7\u00e3o da frota automotiva do pa\u00eds, por meio de incentivos fiscais.<\/p>\n
A medida, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, amplia as exig\u00eancias de sustentabilidade dos ve\u00edculos e estimula a produ\u00e7\u00e3o de novas tecnologias nas \u00e1reas de mobilidade e log\u00edstica.<\/p>\n
Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e efici\u00eancia energ\u00e9tica para o pa\u00eds, em raz\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
A MP prev\u00ea o est\u00edmulo \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o de plantas industriais de outros pa\u00edses no Brasil. Essas empresas ter\u00e3o cr\u00e9dito financeiro equivalente ao imposto de importa\u00e7\u00e3o incidente na transfer\u00eancia das c\u00e9lulas de produ\u00e7\u00e3o e equipamentos e tamb\u00e9m ter\u00e3o abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), relativos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos e sistemas elaborados no Brasil.<\/p>\n
O novo programa inclui tamb\u00e9m limites m\u00ednimos de reciclagem na fabrica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.<\/p>\n
O governo ainda dar\u00e1 incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarboniza\u00e7\u00e3o e se enquadrem nos requisitos obrigat\u00f3rios do programa. Os recursos ser\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2024, R$ 3,8 bilh\u00f5es em 2025, R$ 3,9 bilh\u00f5es em 2026, R$ 4 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 4,1 bilh\u00f5es em 2028, valores que dever\u00e3o ser convertidos em cr\u00e9ditos financeiros.<\/p>\n
Para isso, as empresas devem dispender, no m\u00ednimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dar\u00e1 direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de cr\u00e9ditos que poder\u00e3o ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.<\/p>\n
O novo programa \u00e9 uma expans\u00e3o do antigo Rota 2030, criado em 2018 e j\u00e1 extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal m\u00e9dio anual foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o, at\u00e9 2022. Em 2012, tamb\u00e9m foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos t\u00eam como meta reduzir em 50% as emiss\u00f5es de carbono at\u00e9 2030, estabelecendo requisitos m\u00ednimos para que os ve\u00edculos saiam das f\u00e1bricas mais econ\u00f4micos, mais seguros e menos poluentes.<\/p>\n
O Mover, entretanto, traz outros avan\u00e7os, como a medi\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono do setor \u201cdo po\u00e7o \u00e0 roda\u201d, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, aumentando os requisitos obrigat\u00f3rios de sustentabilidade para os ve\u00edculos comercializados no pa\u00eds. Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, a medi\u00e7\u00e3o tradicional \u201cdo tanque \u00e0 roda\u201d continuar\u00e1 sendo exigida.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos fazendo do po\u00e7o \u00e0 roda. Ent\u00e3o, o Brasil fica na vanguarda do mundo na quest\u00e3o da descarboniza\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cEu vou estimular uma ind\u00fastria menos poluente, com descarboniza\u00e7\u00e3o, mas analisando desde o po\u00e7o, ou seja, como \u00e9 que eu formo esse combust\u00edvel. Ent\u00e3o, no caso do etanol, eu vou desde a produ\u00e7\u00e3o da cana at\u00e9 o consumo do combust\u00edvel\u201d, explicou. O mesmo vale para as demais fontes propulsoras, como bateria el\u00e9trica, gasolina e biocombust\u00edvel.<\/p>\n
No m\u00e9dio prazo, o novo programa prev\u00ea uma medi\u00e7\u00e3o ainda mais ampla, conhecida como \u201cdo ber\u00e7o ao t\u00famulo\u201d, que vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o, uso e descarte do ve\u00edculo.<\/p>\n
\u201cA partir de 2027, continua do po\u00e7o \u00e0 roda, mas ser\u00e1 tamb\u00e9m do ber\u00e7o ao t\u00famulo. Para o est\u00edmulo da mobilidade verde, eu vou levar em considera\u00e7\u00e3o como \u00e9 que esse carro \u00e9 fabricado, os equipamentos que s\u00e3o utilizados, quanto tem de pegada de carbono, at\u00e9 o t\u00famulo, ou seja, o descarte do ve\u00edculo\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O Mover tamb\u00e9m deixa de ser uma pol\u00edtica limitada ao setor automotivo e \u00e9 definido como um programa de Mobilidade e Log\u00edstica Sustent\u00e1vel de Baixo Carbono, o que, segundo o MDIC, proporciona a inclus\u00e3o de todas as modalidades de ve\u00edculos capazes de reduzir danos ambientais.<\/p>\n
Outro benef\u00edcio do novo programa \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para fabricantes que importam pe\u00e7as e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em programas priorit\u00e1rios na cadeia de fornecedores, em inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n
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Para isso, a MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT), a ser institu\u00eddo e gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), sob coordena\u00e7\u00e3o do MDIC. A expectativa \u00e9 de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es por ano. No Rota 2030, o investimento m\u00e9dio nesses programas foi de R$ 200 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
J\u00e1 para o c\u00e1lculo do IPI Verde, haver\u00e1 um sistema de recompensa e penaliza\u00e7\u00e3o, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propuls\u00e3o dos ve\u00edculos, o consumo energ\u00e9tico, a pot\u00eancia do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governo, esse sistema n\u00e3o envolve ren\u00fancia fiscal, j\u00e1 que uns pagar\u00e3o abaixo da al\u00edquota normal, mas outros pagar\u00e3o acima. As al\u00edquotas ser\u00e3o definidas por decreto presidencial nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Para as medidas com incentivos fiscais, o governo deve indicar as fontes de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo Alckmin, R$ 2,9 bilh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o previstos no or\u00e7amento de 2024 e o restante ser\u00e1 compensado com a retomada do imposto de importa\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n
A partir de janeiro de 2024, carros el\u00e9tricos, h\u00edbridos e h\u00edbridos plug-in comprados fora do pa\u00eds voltar\u00e3o a ser gradualmente tributados, de acordo com decis\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) de novembro deste ano. Foi estabelecida uma retomada gradual das al\u00edquotas e a cria\u00e7\u00e3o de cotas iniciais para importa\u00e7\u00f5es com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026.<\/p>\n
Fonte: Blog do Caminhoneiro \/ Foto: Marcelo Camargo \u2013 Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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