26\/09\/23 \u2013 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotogr\u00e1ficos de Cruzeiro (SP) \u00e9 respons\u00e1vel pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia um carro da empresa numa rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, fun\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o fora originalmente contratado, e o desvio de fun\u00e7\u00e3o foi crucial para a ocorr\u00eancia do incidente fatal, que poderia ter sido evitado se o contrato de emprego tivesse sido cumprido corretamente.<\/p>\n
O trabalhador, na \u00e9poca com 21 anos, fora contratado pela Foto Yasutaka Ltda., de Cruzeiro (SP), como auxiliar de acabamento. Em 6\/9\/2016, ele dirigia um carro da empresa no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR 493) quando, na altura de Japeri, foi atingido por dois tiros. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a m\u00e3e relatou que, naquele dia, o representante da empresa pediu que ele deixasse suas fun\u00e7\u00f5es e o acompanhasse em viagem para resolver quest\u00f5es pessoais. Os tiros atingiram o rosto e o t\u00f3rax.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia negado os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. Para as duas inst\u00e2ncias, os disparos de arma de fogo ocorreram por a\u00e7\u00e3o de terceiros, sobre os quais a empresa n\u00e3o tem controle nem influ\u00eancia. Por isso, ela n\u00e3o poderia ser responsabilizada, mesmo diante da tese que apontava o desvio de fun\u00e7\u00e3o como motivo determinante para o infort\u00fanio.<\/p>\n
Ao analisar o recurso de revista interposto pela m\u00e3e do falecido, o ministro relator, Mauricio Godinho Delgado, entendeu que as premissas f\u00e1ticas registradas na decis\u00e3o do TRT poderiam ter outro enquadramento jur\u00eddico. Para o ministro, o acidente ocorrido durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em transporte fornecido pela empregadora atrai a sua responsabilidade objetiva na condi\u00e7\u00e3o de transportadora, conforme previs\u00e3o do C\u00f3digo Civil. A responsabilidade civil objetiva \u00e9 aquela que determina o dever de repara\u00e7\u00e3o da parte independentemente da aferi\u00e7\u00e3o de sua culpa no evento lesivo.<\/p>\n
O relator enfatizou que o empregador tem controle e dire\u00e7\u00e3o sobre a estrutura, a din\u00e2mica, a gest\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento. Portanto, era sua responsabilidade prevenir o desvio de fun\u00e7\u00e3o do auxiliar de acabamento, que estava trabalhando inadequadamente como motorista.<\/p>\n
Godinho Delgado afirmou ainda que o desvio de fun\u00e7\u00e3o teve papel crucial no incidente, que n\u00e3o teria ocorrido se o trabalhador estivesse exercendo o cargo para o qual fora contratado, realizando suas fun\u00e7\u00f5es na sede da empresa.<\/p>\n
Para o relator, as circunst\u00e2ncias do caso demonstram a neglig\u00eancia da empresa em assegurar a seguran\u00e7a do empregado. Portanto, o fato de terceiro envolvendo \u201cbalas perdidas\u201d n\u00e3o afasta o nexo causal entre a morte e o trabalho que ele estava realizando em uma fun\u00e7\u00e3o diferente da contratada.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dessa conclus\u00e3o, o processo retornar\u00e1 \u00e0 Vara do Trabalho de Cruzeiro para dar continuidade ao julgamento dos pedidos decorrentes do reconhecimento da responsabilidade da empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n