Decis\u00e3o proferida na 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul-SP confirmou a justa causa aplicada a empregado que permaneceu durante 17 anos sem trabalhar e sem comunicar \u00e0 empresa que havia convertido o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a ju\u00edza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego \u201ccom o claro prop\u00f3sito de ver mantido o plano de sa\u00fade fornecido pela empregadora\u201d, o que s\u00f3 \u00e9 devido durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n
O homem atuou em empresa de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e log\u00edstica de mar\u00e7o de 2005 a janeiro de 2006, quando se afastou por motivo de sa\u00fade e passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a. Em dezembro de 2006, o aux\u00edlio foi convertido em aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No processo, ele diz ter informado a empresa sobre a aposentadoria e que o plano de sa\u00fade teria sido mantido na condi\u00e7\u00e3o de inativo, fatos que n\u00e3o se comprovaram.<\/p>\n
Em dezembro de 2022, por\u00e9m, a companhia identificou que o profissional n\u00e3o estava mais afastado pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio e requisitou seu comparecimento, no prazo de 30 dias, sob pena de rescis\u00e3o por abandono de emprego. Como ele n\u00e3o se apresentou, foi aplicada a justa causa e encerrado o v\u00ednculo. \u00c0 Justi\u00e7a do Trabalho, o reclamante pediu reconhecimento da dispensa imotivada e restabelecimento do plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Para a magistrada, \u201ccumpria ao empregado informar \u00e0 empregadora a mudan\u00e7a em seu benef\u00edcio, uma vez que a concess\u00e3o de aposentadoria n\u00e3o extingue o contrato de trabalho de forma autom\u00e1tica\u201d. Com a valida\u00e7\u00e3o da penalidade, os pedidos do trabalhador foram julgados improcedentes<\/p>\n
Cabe recurso.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regi\u00e3o \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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