{"id":27805,"date":"2024-04-29T10:41:09","date_gmt":"2024-04-29T13:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicarga.org.br\/?p=27805"},"modified":"2024-04-29T10:41:09","modified_gmt":"2024-04-29T13:41:09","slug":"fabricante-de-cervejas-e-condenada-por-assedio-moral-estrutural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/fabricante-de-cervejas-e-condenada-por-assedio-moral-estrutural\/","title":{"rendered":"Fabricante de cervejas \u00e9 condenada por ass\u00e9dio moral estrutural"},"content":{"rendered":"

A pr\u00e1tica envolvia racismo, xingamentos e humilha\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil a um vendedor de Vit\u00f3ria (ES) submetido a ass\u00e9dio moral durante sete anos. Sob a alega\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de metas, ele era chamado por supervisores, gerentes e at\u00e9 colegas por nomes pejorativos e alvo de constantes xingamentos, inclusive de conte\u00fado racial.<\/p>\n

RESPEITO M\u00daTUO<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o vendedor contou que trabalhou para a Ambev de 2011 a 2017, na regi\u00e3o da Grande Vit\u00f3ria. Nesse per\u00edodo, disse que fora exposto a situa\u00e7\u00f5es que feriram direitos b\u00e1sicos como respeito m\u00fatuo, dignidade humana e ambiente sadio de trabalho. As condutas eram praticadas usualmente por seus supervisores, gerentes de vendas e outros vendedores.<\/p>\n

XINGAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Segundo seu relato, o cumprimento de metas envolvia muita press\u00e3o psicol\u00f3gica, estresse f\u00edsico e mental e amea\u00e7as de demiss\u00e3o. Eram cobran\u00e7as p\u00fablicas, com tratamento desrespeitoso e xingamentos para quem n\u00e3o atingisse as metas. \u201cMorto\u201d, \u201cdesmotivado\u201d, \u201cdesmaiado\u201d, \u201c\u00e2ncora\u201d, \u201cneg\u00e3o\u201d e \u201ccara de monstro\u201d eram algumas das express\u00f5es que ele ouvia, e o pr\u00f3prio gerente de vendas inventava apelidos desrespeitosos.<\/p>\n

\u201cBRINCADEIRAS MASCULINAS\u201d<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu o ass\u00e9dio moral e condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) retirou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Considerando o depoimento do trabalhador, o TRT concluiu que todos os vendedores tinham apelidos, com express\u00f5es \u201cperfeitamente inseridas em um ambiente de brincadeiras tipicamente masculinas\u201d, inclusive as palavras de baixo cal\u00e3o.<\/p>\n

POL\u00cdTICA SISTEM\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n

Para o relator do recurso de revista do vendedor, ministro Alberto Balazeiro, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que agress\u00f5es corriqueiras decorram de brincadeiras masculinas. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o retratada pelo TRT mostra uma conduta reiterada e omissiva da empresa, sob o argumento injustific\u00e1vel do humor, que reproduz comportamentos abusivos que degradam profundamente o ambiente de trabalho. Trata-se, a seu ver, de uma pol\u00edtica sistem\u00e1tica da empresa, que visa engajar os trabalhadores no cumprimento de metas, \u201ca despeito de seu sofrimento ps\u00edquico-social\u201d.<\/p>\n

ESTERE\u00d3TIPO DE MASCULINIDADE<\/strong><\/p>\n

O ministro se surpreendeu que, mesmo diante desse quadro, o TRT tenha conclu\u00eddo se tratar de \u201cbrincadeiras rec\u00edprocas\u201d e \u201ctipicamente masculinas\u201d. Ele assinalou que, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 492 (Protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero), o que \u00e9 considerado \u201chumor\u201d \u00e9 reflexo de uma constru\u00e7\u00e3o social que revela a concep\u00e7\u00e3o ou a preconcep\u00e7\u00e3o de determinado grupo sobre a realidade vivenciada por outros. \u201cOs ideais estereotipados em torno do que seria tipificado como \u2018masculino\u2019 no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es tem efeitos delet\u00e9rios para os sujeitos que n\u00e3o se enquadram em um padr\u00e3o pr\u00e9-concebido de masculinidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

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ASS\u00c9DIO ORGANIZACIONAL<\/strong><\/p>\n

O caso, segundo o relator, retrata efetivo ass\u00e9dio organizacional interpessoal, em que as metas n\u00e3o eram cobradas por meio de motiva\u00e7\u00e3o positiva, mas de uma cultura generalizada de xingamentos, gritaria e palavras de baixo cal\u00e3o.<\/p>\n

CONDUTA REITERADA<\/strong><\/p>\n

Balazeiro lembrou, ainda, que o ass\u00e9dio moral na Ambev tem motivado in\u00fameras condena\u00e7\u00f5es no TST e, apesar disso, a empresa continua desrespeitando a obriga\u00e7\u00e3o de manter um meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel. A gravidade dessa conduta reiterada, a seu ver, demanda posicionamento en\u00e9rgico do TST, a fim de evitar a sua perpetua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

OFENSA RACIAL<\/strong><\/p>\n

Ao restabelecer a condena\u00e7\u00e3o, os ministros da Terceira Turma ressaltaram a necessidade de acabar com a naturaliza\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e da pr\u00e1tica injustific\u00e1vel de brincadeiras abusivas. Para o colegiado, a ofensa de cunho racial \u00e9 uma das mais graves. \u201cN\u00e3o se pode considerar aceit\u00e1vel essa conduta num pa\u00eds que se pretende civilizado\u201d, resumiu o ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta.<\/p>\n

Processo:\u00a0RR-1406-93.2019.5.17.0001<\/strong><\/p>\n

(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

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