A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reexamine a alega\u00e7\u00e3o de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu quadro depressivo \u00e9 decorrente do trabalho. Mesmo ap\u00f3s a quest\u00e3o ter sido levantada por ela, o TRT n\u00e3o se manifestou sobre o argumento de que o reconhecimento do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico (NTEP) pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS permite presumir que a doen\u00e7a tem natureza acident\u00e1ria, cabendo \u00e0 empresa fazer prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente sustentou que o supervisor praticava ass\u00e9dio moral, tratando-a de maneira agressiva, com ironias e questionamentos sobre sua compet\u00eancia. Esta teria sido, segundo ela, a causa da depress\u00e3o – que a levou ao afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Seu argumento era o de que a doen\u00e7a se equipararia a acidente de trabalho.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, mas o TRT excluiu a condena\u00e7\u00e3o, afirmando que ela n\u00e3o havia comprovado o nexo de causalidade entre o trabalho e a doen\u00e7a. Para o TRT, a decis\u00e3o do INSS pelo afastamento na modalidade aux\u00edlio acident\u00e1rio n\u00e3o prova a origem ocupacional da doen\u00e7a, e n\u00e3o foi feita per\u00edcia m\u00e9dica no processo. Com isso, concluiu que \u00a0a empregada n\u00e3o havia comprovado o direito pretendido.<\/p>\n
Em novo recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o), a atendente buscou manifesta\u00e7\u00e3o do TRT sobre a quest\u00e3o do \u00f4nus da prova com base na lei que estabeleceu o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico (NTEP). O NTEP \u00e9 uma ferramenta usada pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS para identificar doen\u00e7as ou acidentes relacionados estatisticamente a uma atividade profissional espec\u00edfica, cruzando automaticamente os c\u00f3digos da CID 10 e da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Os embargos, contudo, foram rejeitados.<\/p>\n
No recurso de revista, ela apontou a chamada negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, ou omiss\u00e3o do julgador em rela\u00e7\u00e3o a questionamentos de uma das partes – no caso, o \u00f4nus da prova. Segundo seu argumento, as provas apresentadas por ela haviam atestado o nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho, tanto que motivaram o recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o reconhecimento do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS gera presun\u00e7\u00e3o relativa de que a doen\u00e7a tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho desempenhado. Por isso, seria imprescind\u00edvel a manifesta\u00e7\u00e3o do TRT especificamente sobre esse aspecto, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
O ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta concordou que a omiss\u00e3o influenciou o resultado do julgamento, uma vez que a presun\u00e7\u00e3o relativa inverte o \u00f4nus da prova, que passa a ser da empresa.<\/p>\n
Nesse contexto, a Terceira Turma do TST proveu o recurso de revista da empregada para declarar a nulidade da decis\u00e3o do TRT e determinar o retorno dos autos para aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n