![\"\"](\"https:\/\/fetcesp.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/imagem5-4-1024x767.jpg\")
<\/center><\/p>\nA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) condenou uma empresa de coleta de res\u00edduos a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um ex-empregado. O ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu a culpa da empregadora pela colis\u00e3o que resultou em sequelas permanentes ao trabalhador, bem como a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Governo do Distrito Federal (GDF), na condi\u00e7\u00e3o de tomador dos servi\u00e7os, por n\u00e3o ter realizado fiscaliza\u00e7\u00e3o e por n\u00e3o ter garantido condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho ao autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, o homem trabalhava como coletor de lixo no hor\u00e1rio das 16 horas \u00e0 meia noite, com intervalo de 1 hora. Entretanto, folhas de ponto demonstraram que ele excedia a jornada de trabalho de forma habitual, superando, inclusive, os limites di\u00e1rios de horas extras definidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Depois de cumprir jornada extenuante no servi\u00e7o, acabou sofrendo acidente de tr\u00e2nsito no percurso do trabalho para casa. Ele dormiu ao volante e colidiu com ve\u00edculo que trafegava em via contr\u00e1ria. A colis\u00e3o resultou em fraturas na face e em um dos bra\u00e7os do trabalhador.<\/p>\n
Em ju\u00edzo, o autor da a\u00e7\u00e3o apresentou exames e relat\u00f3rios m\u00e9dicos que demonstraram a perda da capacidade de trabalho e a exist\u00eancia de nexo de causalidade entre as sequelas f\u00edsicas e o acidente de trajeto. Inicialmente, a Justi\u00e7a do Trabalho (JT) negou os pedidos de danos morais e materiais. A interpreta\u00e7\u00e3o foi de que a equipara\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho ao acidente de trajeto s\u00f3 deveria ocorrer se ficasse demonstrada a responsabilidade civil do empregador. Al\u00e9m disso, foi pontuado que, ao dirigir cansado, o homem teria assumido o risco de produzir o acidente, afastando a responsabilidade patronal.<\/p>\n
No recurso ao TRT-10, o trabalhador sustentou que estariam presentes os requisitos necess\u00e1rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, tais como o efetivo dano, a conduta comissiva e o nexo de causalidade, sendo devida a repara\u00e7\u00e3o moral e material. Ao analisar as alega\u00e7\u00f5es recursais, a relatora do processo, ju\u00edza convocada Id\u00e1lia Rosa da Silva, deu raz\u00e3o aos argumentos. A magistrada levou em considera\u00e7\u00e3o que as jornadas laborais acima do limite estabelecido colaboraram para o ac\u00famulo de cansa\u00e7o do trabalhador, e que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorreu em benef\u00edcio do Distrito Federal.<\/p>\n
\u201cDesta forma, reconhe\u00e7o que a primeira reclamada concorreu com culpa no acidente de trajeto sofrido pelo reclamante, visto que exigiu do trabalhador o cumprimento de uma jornada extenuante imediatamente anterior ao acidente por ele sofrido. Assim, for\u00e7oso concluir que o ente p\u00fablico n\u00e3o comprovou ter atuado de forma diligente no acompanhamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, porque n\u00e3o foram observados os direitos trabalhistas essenciais devidos pela empresa prestadora de servi\u00e7os, inclusive no que tange ao cumprimento da efetiva jornada de trabalho dos prestadores de servi\u00e7os\u201d, pontuou a ju\u00edza Id\u00e1lia Rosa da Silva em voto.<\/p>\n
Ao prover parcialmente o recurso do trabalhador, a relatora determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 20 mil. J\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o material deve ser feita na forma de pens\u00e3o mensal correspondente a 45% do valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo at\u00e9 a data em que o trabalhador atingiria 75 anos de idade, devendo ser paga de uma \u00fanica vez. A empresa e o GDF tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 15 mil e honor\u00e1rios periciais no valor de R$ 13 mil. Por fim, a empresa dever\u00e1 fazer o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 3 mil.<\/p>\n
Processo: 0000136-97.2022.5.10.0009<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10\u00aa Regi\u00e3o Distrito Federal e Tocantins, 19.06.2024<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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