{"id":28114,"date":"2024-08-08T11:19:19","date_gmt":"2024-08-08T14:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicarga.org.br\/?p=28114"},"modified":"2024-09-16T22:48:41","modified_gmt":"2024-09-17T01:48:41","slug":"pejotizacao-e-licita-diz-fux-ao-derrubar-decisao-que-reconheceu-vinculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/pejotizacao-e-licita-diz-fux-ao-derrubar-decisao-que-reconheceu-vinculo\/","title":{"rendered":"‘Pejotiza\u00e7\u00e3o’ \u00e9 l\u00edcita, diz Fux ao derrubar decis\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo"},"content":{"rendered":"

A terceiriza\u00e7\u00e3o, por meio da chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 l\u00edcita. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma empresa de constru\u00e7\u00e3o e uma arquiteta. A decis\u00e3o foi dada em 8 de julho, durante o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O caso concreto envolve uma arquiteta que atuava no regime CLT e migrou para o sistema PJ, passando a emitir notas. O TRT reconheceu o v\u00ednculo. No pedido, a autora afirma que houve fraude na contrata\u00e7\u00e3o, porque, enquanto PJ, ela seguia a mesma din\u00e2mica de trabalho de quando trabalhava no regime CLT.<\/p>\n

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A empresa entrou com reclama\u00e7\u00e3o argumentando afronta ao definido na ADPF 324, ADC 48 e ADIS 3.961 e 5.625. Nas decis\u00f5es, o tribunal entendeu, entre outras coisas, pela possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, e que a presta\u00e7\u00e3o constitucional ao trabalho n\u00e3o imp\u00f5e que toda e qualquer presta\u00e7\u00e3o remunerada configure rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Fux concordou com o argumento de afronta aos precedentes estabelecidos pelo Supremo. \u201cEntendo que, ao afastar a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim por \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019, reconhecendo o v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa reclamante, no caso sub examine, o ac\u00f3rd\u00e3o reclamado violou a autoridade da decis\u00e3o proferida por esta corte\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Ainda segundo o ministro, a decis\u00e3o do TRT desconsiderou o entendimento fixado pelo STF que contempla, \u201ca partir dos princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia, a constitucionalidade de diversos modelos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n

Sem equipara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo explica o advogado e professor de Direito do Trabalho do Insper\u00a0Ricardo Calcini<\/strong>, a decis\u00e3o do supremo reafirma a l\u00f3gica do Supremo no sentido de que profissionais liberais, como a arquiteta do caso concreto, assumem um novo formato de trabalho alternativo ao celetista quando prestam servi\u00e7o via \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cEm tais condi\u00e7\u00f5es, esses profissionais com forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, maior poder aquisitivo e plena capacidade de discernimento, n\u00e3o podem se equiparar aos empregados regidos pelo sistema celetista, e que a lei atribui a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e hipossufici\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, o STF j\u00e1 consolidou o seu entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade empresarial, inclusive na atividade-fim, raz\u00e3o pela qual se n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio de consentimento em tal pactua\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas, h\u00e1 que se referendar as ditas formas alternativas de trabalho que n\u00e3o se confundem com a rela\u00e7\u00e3o de emprego propriamente dita\u201d, conclui.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A terceiriza\u00e7\u00e3o, por meio da chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 l\u00edcita. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma empresa de constru\u00e7\u00e3o e uma arquiteta. A decis\u00e3o foi dada em 8 de julho, durante o recesso do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-28114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-clipping"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28877,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28114\/revisions\/28877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}