Via de regra, n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os empres\u00e1rios individuais ou aut\u00f4nomos e s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a empresa contratante.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento \u00e9 do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido feito em reclama\u00e7\u00e3o para derrubar decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma institui\u00e7\u00e3o educacional e uma pessoa jur\u00eddica que prestava servi\u00e7os de consultoria.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) reconheceu o v\u00ednculo e a decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB). A empresa, ent\u00e3o, entrou com reclama\u00e7\u00e3o no Supremo afirmando que o reconhecimento do v\u00ednculo contrariou o entendimento fixado nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48 e das ADIs 3.961 e 5.625.<\/p>\n\n\n\n
Nessas decis\u00f5es, o STF entendeu, entre outras coisas, pela possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, e que a presta\u00e7\u00e3o constitucional ao trabalho n\u00e3o imp\u00f5e que toda e qualquer presta\u00e7\u00e3o remunerada configure rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Gilmar, trata-se de mais um caso em que a Justi\u00e7a do Trabalho coloca \u201centraves\u201d a op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo a respeito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOra, resta claro que a autoridade reclamada declarou haver v\u00ednculo empregat\u00edcio direto do benefici\u00e1rio com a empresa ora reclamante, n\u00e3o obstante a exist\u00eancia de acordo entre as partes, plenamente capazes, acerca do modo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de insist\u00eancia por parte da Justi\u00e7a do Trabalho para \u201cfrustrar a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o\u201d e manter \u201cas amarras de um modelo verticalizado, fordista, na contram\u00e3o de um movimento global de descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, destaco que essa corte j\u00e1 se manifestou no sentido de inexistir qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais por meio de pessoas jur\u00eddicas ou sob a forma aut\u00f4noma, a chamada \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019 para prestar servi\u00e7os inerentes \u00e0 atividade-fim da contratante, concluindo, assim, pela licitude da \u2018terceiriza\u00e7\u00e3o\u2019 por \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, concluiu o decano do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Atuou no caso o advogado Rafael Marques<\/strong>, s\u00f3cio da \u00e1rea empresarial do escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Advogados. Para ele, a decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7a a legitimidade de modelos de trabalho mais flex\u00edveis como tamb\u00e9m assegura o cumprimento dos contratos celebrados entre empresas e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n \u201cA contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos por meio de pessoas jur\u00eddicas est\u00e1 longe de configurar uma fraude trabalhista, tendo em vista que est\u00e1 amparada pelo princ\u00edpio da livre iniciativa e amplamente protegido pelo regime econ\u00f4mico adotado em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como pela jurisprud\u00eancia do STF, consolidada em decis\u00f5es como as da ADPF 324 e do Tema 725 da repercuss\u00e3o geral.\u201d<\/p>\n\n\n\n FONTE: JUSTI\u00c7A DO TRABALHO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Via de regra, n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os empres\u00e1rios individuais ou aut\u00f4nomos e s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a empresa contratante. Esse entendimento \u00e9 do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido feito em reclama\u00e7\u00e3o para derrubar decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-28461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clipping"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28462,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28461\/revisions\/28462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bimark.com.br\/sindicarga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}