Ministro Breno Medeiros, do TST, negou seguimento a recurso apresentado pelo MPT no qual o parquet trabalhista contestava decis\u00e3o que validou terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos em rede de hospitais privados.<\/p>\n\n\n\n
No caso, o MPT interp\u00f4s agravo de instrumento ap\u00f3s o TST ter rejeitado recurso de revista. O recurso havia sido apresentado contra decis\u00e3o do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o, que considerou legal a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim do hospital.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o argumentou que houve nulidade processual devido \u00e0 falta de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, apontando viola\u00e7\u00e3o ao art. 93, IX, da CF, ao art. 489, \u00a7 1\u00ba, IV, do CPC, e ao art. 832 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Alegou que o TRT n\u00e3o teria considerado adequadamente as provas que indicavam a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego entre os trabalhadores terceirizados e a empresa contratante dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para TST, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, hospitais podem terceirizar contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos.(Imagem: Freepik)
Ao analisar o agravo, o relator, ministro Breno Medeiros, afirmou que a jurisprud\u00eancia do TST exige a transcri\u00e7\u00e3o completa dos trechos do ac\u00f3rd\u00e3o regional, dos embargos de declara\u00e7\u00e3o e da decis\u00e3o que os julgou, para que se possa verificar a alegada omiss\u00e3o ou negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
No caso, constatou que o MPT n\u00e3o atendeu a essa exig\u00eancia processual, o que levou \u00e0 negativa de seguimento ao recurso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, destacou que o ac\u00f3rd\u00e3o regional estava em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do STF, que, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, reconheceu a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo, incluindo as atividades-fim das empresas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConforme se verifica, o v. ac\u00f3rd\u00e3o regional se coaduna com as decis\u00f5es proferidas pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal no dia 30\/8\/2018 que, ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 324 e o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 958.252, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, decidiu que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo, ou seja, na atividade-meio e na atividade-fim das empresas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Assim, entendeu que, a partir das decis\u00f5es do STF, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o trabalhador terceirizado e a tomadora de servi\u00e7os se respeitada a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Ronaldo Tolentino, s\u00f3cio da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, que atuou pela rede de hospitais, afirmou que \u201ca decis\u00e3o tomada pelo TRT e mantida pelo TST observou corretamente a diretriz tra\u00e7ada pelo STF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade das outras formas de trabalho, que n\u00e3o apenas a celetista. E com muito mais raz\u00e3o no presente caso em que os pr\u00f3prios m\u00e9dicos n\u00e3o queriam a assinatura da CTPS e s\u00e3o profissionais hipersuficientes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
fonte: migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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