A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a justa causa aplicada \u00e0 ex-empregada de uma empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es que fez uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para beneficiar um candidato \u00e0 vaga de almoxarifado. Al\u00e9m de mudar a data da entrevista, passou dados sigilosos da empresa ao candidato e garantiu a ele que seria contratado. O caso foi descoberto porque o candidato n\u00e3o foi contratado e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, segundo ele, havia pedido demiss\u00e3o do antigo emprego, confiando na informa\u00e7\u00e3o fornecida pela ex-empregada de que a contrata\u00e7\u00e3o estava garantida. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da Quarta Turma do TRT-MG.<\/p>\n\n\n\n
A empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es interp\u00f4s recurso porque n\u00e3o se conformou com a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Varginha, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada \u00e0 trabalhadora. A empregadora alegou que a ex-empregada praticou condutas em total desconformidade com as normas da empresa, tendo sido dispensada por justa causa, em 12\/4\/2023, observada a gravidade da falta. Sustentou ainda que o motivo da dispensa foi a falta grav\u00edssima praticada, consistente em \u201cviola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa no decorrer de processo seletivo para preencher a vaga de almoxarifado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As provas do processo apontaram no sentido de que a trabalhadora, ciente da abertura de uma vaga de auxiliar de almoxarifado, indicou um ex-empregado para o cargo. Segundo os dados do processo, ela n\u00e3o apenas indicou o conhecido, como tamb\u00e9m orientou sobre o processo seletivo. \u201cPassou informa\u00e7\u00f5es internas da empresa, tendo alterado a data da entrevista e mostrado ao referido candidato \u2018print\u2019 de tela de conversas entre os colaboradores respons\u00e1veis pelo processo seletivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o desembargador relator, Paulo Chaves Corr\u00eaa Filho, ela ultrapassou os limites das fun\u00e7\u00f5es exercidas, informando ao candidato que ele havia conseguido a vaga e que iniciaria as atividades em 18\/7\/2022, \u201co que, no entanto, n\u00e3o se efetivou\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o julgador, o ex-empregado, diante da frustra\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, veio a ajuizar reclama\u00e7\u00e3o contra a empresa pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por perda de uma chance, uma vez que, ao ser comunicado da contrata\u00e7\u00e3o pela reclamada, solicitou a demiss\u00e3o junto \u00e0 antiga empregadora.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImp\u00f5e-se a inexor\u00e1vel conclus\u00e3o de que a ex-empregada, ao assim agir, violou obriga\u00e7\u00e3o contratual, que fez desaparecer a fid\u00facia que sempre deve existir nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em decorr\u00eancia de fato suficientemente grave a ensejar a ruptura do pacto laboral\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o desembargador relator, nesses casos n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar em medidas pedag\u00f3gicas, nem tampouco importa o per\u00edodo anterior de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da empregada. \u201cA ocorr\u00eancia de falta dessa gravidade \u00e9 bastante para ensejar a dispensa por justa causa, grave o suficiente para romper a fid\u00facia, essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, ficou plenamente configurada a pr\u00e1tica de falta grave suficiente para justificar a dispensa por justa causa, nos termos do artigo 482, al\u00ednea \u201cg\u201d, da CLT. \u201cPelo exposto, dou provimento ao apelo para declarar v\u00e1lida a justa causa aplicada \u00e0 autora e absolver a reclamada da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e penalidade do artigo 477 da CLT, que lhe foi imposta na origem, bem assim, das obriga\u00e7\u00f5es de retificar a CTPS da obreira e entregar formul\u00e1rios, chave de conectividade e CD\/SD\u201d, concluiu o relator. O processo foi enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para exame do recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o Minas Gerais \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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