A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o decidiu, por unanimidade, manter a decis\u00e3o da ju\u00edza Lilian Carla Issa, negando o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos familiares de uma trabalhadora que sofreu um acidente de trajeto fatal.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2022, na BR-262, \u00e1rea rural do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1, a trabalhadora conduzia um ve\u00edculo de propriedade da empresa, quando se envolveu em um acidente de tr\u00e2nsito no deslocamento de casa para o trabalho. O acidente resultou em insufici\u00eancia cardiorrespirat\u00f3ria, traumatismo raquimedular e consequente \u00f3bito da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
A empresa admitiu a ocorr\u00eancia do acidente de trajeto, mas contestou a culpa, alegando que a pr\u00f3pria v\u00edtima, que dirigia o ve\u00edculo, n\u00e3o observou as normas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a. A testemunha da empresa, que integrou a comiss\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o do acidente, informou que, ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos referente ao sinistro e visita ao local, conclu\u00edram que a trabalhadora acabou rodando ao fazer uma curva e colidindo com um caminh\u00e3o. Ainda segundo o funcion\u00e1rio, as condi\u00e7\u00f5es da rodovia n\u00e3o estavam boas, contudo, a velocidade da via era de 80km\/h e a condutora dirigia a R$ 99 km\/h, segundo o rastreamento do ve\u00edculo. Tamb\u00e9m afirmou que o ve\u00edculo era 0 km e tinha passado por todas as revis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o boletim de acidente de tr\u00e2nsito, a pista estava molhada e a colis\u00e3o ocorrida foi entre o ve\u00edculo da v\u00edtima e um caminh\u00e3o trator que estava em sentido contr\u00e1rio. A conclus\u00e3o do boletim foi no sentido de que o fator determinante do acidente foi a ocupa\u00e7\u00e3o de faixa de sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do acidente de trajeto ser equiparado a acidente de trabalho para fins previdenci\u00e1rios, conforme o artigo 21, inciso IV, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei. 8.213\/91, isso n\u00e3o implica automaticamente responsabilidade civil para a empresa. A senten\u00e7a concluiu que a reclamada n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o no infort\u00fanio, tratando-se de um fato que escapou ao seu controle.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, afirmou que o acidente foi uma fatalidade causada por fatores externos e imprevis\u00edveis. \u201cN\u00e3o se questiona a dor e o sofrimento da fam\u00edlia pela perda do ente querido. Mas o dever de indeniza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a efetiva demonstra\u00e7\u00e3o da culpa do empregador. Nesse contexto, comungo do entendimento prim\u00e1rio de que os elementos de prova dos autos n\u00e3o d\u00e3o conta de demonstrar conduta da r\u00e9, omissiva ou comissiva, que tenha contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia do acidente, n\u00e3o havendo, assim, elementos que possibilitem atribuir-lhe a culpa pela morte da filha e irm\u00e3 dos autores.\u201d, declarou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Processo: 0024566-90.2023.5.24.0041<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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